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Dispõe sobre a extinção de unidades da Secretaria dos Negócios Extraordinários, e dá outras providênicas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE AS CONCESSOES DE GRATIFICACAO DE GABINETE A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Não informado
DIVULGA INDICES DAS TABELAS ANEXAS PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS REFERENTES AO MES DE NOVEMBRO/90.
DIVULGA INDICE DE PRECOS P/APLICACAO REAJUSTAMOS DE PRECOS DOS CONTRATOS A QUE SE REFERE A PORT.918/90
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO/EQUIPAMENTO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE REDUCAO DE PRECO DE AQUISICAO DE LOTES DE TALONARIOS DE CARTOES DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA, NO MES DE DEZEMBRO DE 1990, NOS DIAS QUE MENCIONA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 2 SUBDISTRITO - GUAIANAZES, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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